BUERAREMA - O ex-prefeito do município de Buerarema Orlando de Oliveira Filho foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudar licitações para contratação de serviços de transporte escolar durante os anos de 2007 e 2008. Também foram citadas no texto as empresas Nunes Locadora de Veículos, Mota Locadora e Matos Locadora. De acordo com o MPF, o grupo simulou competição para usar indevidamente verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Nesses termos, o Ministério Público Federal pede a condenação do ex-prefeito, das três empresas e de seus sócios nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que implicam no “ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios”.
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