quinta-feira, 26 de abril de 2012

BRASIL: Senado isenta alunos carentes da taxa de inscrição em vestibular federal

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, 24 de abril, o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Souto (DEM/BA) que isenta da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino os candidatos com baixa renda. A proposta favorece alunos que comprovarem ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (até R$ 933 por cada membro da família) e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola privada.

A matéria deve voltar à análise da Câmara, já que foi modificada durante a tramitação.

Souto comemorou a aprovação e disse que esse é um grande passo para que a proposta seja sancionada e passe a beneficiar a população brasileira. O parlamentar ressaltou ainda que as mudanças feitas pelos senadores tornam a proposta ainda mais abrangente.

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