Na tarde desta segunda-feira, 20, durante discurso na Câmara Federal, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) voltou a criticar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, aprovado em primeira votação, na semana passada, com o placar de 272 a 76, o que demonstra a força do rolo compressor do governo no Congresso Nacional.
Para Jutahy, a expressiva maioria no Parlamento é superior ao percentual alcançado pelo ditador venezuelano Hugo Chaves. ”Isso retrata o risco que corre o salutar exercício da democracia em nosso País”, alertou o parlamentar.
Segundo Jutahy Júnior, a MP que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas dificulta a fiscalização e flexibiliza os valores contratuais dos empreendimentos. “Possibilita que sejam praticadas inúmeras irregularidades, pois, na denominada contratação integrada, o projeto deixa de ser prévio e passa a ser executado pelo fornecedor como se fosse uma etapa do objeto da licitação, e, o pior, para a escolha dos fornecedores, mesmo que o preço seja a mais que o oferecido”, acrescentou.
O critério de escolha das empresas é outro descalabro apontado pelo deputado baiano. “O que passa a pesar na escolha do licitante são as notas que uma comissão do Governo atribui às propostas, possibilitando, assim, direcionar as licitações. A licitação passa a ser feita a partir de um anteprojeto, sem um mínimo de detalhamento e especificações, o que dificulta a fiscalização e torna-se uma abertura para superfaturamentos”.
Jutahy Júnior afirma que o sigilo imposto pela MP abre novas brechas para a prática de corrupção nas obras da Copa.”A primeira coisa que o empresário procuraria saber seria o valor de compra desse sigilo — e fiquem acessíveis somente aos órgãos competentes de fiscalização, fato gravíssimo, pois retira a transparência nas negociações oficiais, ofendendo o princípio constitucional da publicidade”, afirmou
Por último, Jutahy Júnior conclamou a população brasileira para ficar atenta a votação da matéria que volta a pauta na próxima semana.
“Espero que a pressão da opinião pública, o conhecimento detalhado desta medida provisória, permita que, no dia 28, muitos dos destaques— a Oposição apresentará 7 destaques — sejam aprovados para que o Brasil não perpetue, não execute um projeto que vai de encontro ao interesse do contribuinte, porque esse dinheiro é do povo brasileiro, dinheiro suado do trabalhador brasileiro”, concluiu.
* Informações: Políticos Sul da Bahia
